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Metas fiscais são apresentadas em audiência na Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe

Nesta segunda-feira (26), o Poder Executivo Municipal apresentou as Metas Fiscais do terceiro quadrimestre do ano de 2023, em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores. A apresentação foi realizada pelo contador do município, Maurício Meneghel, e dá cumprimento ao princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante a audiência, o contador da Prefeitura Municipal apresentou dados referentes à receitas e despesas do município durante o ano de 2023 e respondeu aos questionamentos dos presentes. O Total de Receitas acumulada dos últimos 12 meses, atingiu aproximadamente R$ 39,9 milhões. O número é 7,45% maior do que no mesmo período do ano anterior. Vale frisar que, nesse período houve um aumento significativo na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingindo R$ 11,5 milhões de Resultado Primário, apresentando variação positiva de 11,46% em relação ao ano anterior. A performance de arrecadação do ISS, IPTU, FUNDEB e IPVA, também foram avaliadas.

As despesas no quadrimestre avaliado aumentaram devido aos recursos acumulados pela alta arrecadação do município em anos anteriores. Na saúde, foram aplicados em torno de R$ 6,7 milhões, e na educação, R$ 9,4 milhões. Essas foram as principais pastas que receberam investimentos, uma vez que são as prioridades da gestão.

Os gastos de pessoal, relativos à manutenção dos servidores públicos, no período acumulado de 12 meses, ficaram na casa de R$ 14,9 milhões entre os Poderes Executivo e Legislativo e atingiram 39,04% da RCL (Receita Corrente Líquida). Vale ressaltar que esse percentual não pode ultrapassar 60% da receita do município.

“O anúncio das metas fiscais na Câmara Municipal representa um ato importante quanto a gestão eficiente e transparência dos recursos públicos. O Poder Executivo trabalha com planejamento para realizar entregas que impactem positivamente o cidadão e garantam maior qualidade de vida para todos”, avalia o contador do município, Maurício Meneghel.

Estiveram presentes na Audiência os vereadores Saimon da Costa, Gilmar Veronese, Marilena Berria, Douglas Martin, Valdemir Tomazelli e servidores dos poderes executivo e legislativo